Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/07/2015 publicada no DETC nº 1155, em 07/07/2015, sobre o processo 265810/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO, MARIA ELIZABETH ANSELMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, WILSON FERNANDES e outros. (Termo de formalização: 0) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2820/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO, MARIA ELIZABETE ANSELMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO e outros. (Termo de formalização: 0)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/02/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2011. Contas irregulares. Recolhimento de recursos. Aplicação de multa. Registros e encaminhamentos competentes.
Decisão na Íntegra