Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2014 publicada no DETC nº 824, em 17/02/2014, sobre o processo 285369/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO tendo como interessados ANILDO ALVES DA SILVA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 282/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANILDO ALVES DA SILVA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Não Expirado o prazo do Termo. Sobrestamento até o término do prazo do termo ? 01/03/2014.
Decisão na Íntegra