Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 728180/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 281/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Advogados: VINICIUS BULIGON
Data da Sessão: 27/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/04/2023
Ementa
EMENTA: Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade diante no não enfrentamento de tese específica. Inocorrência. Conhecimento e não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra