Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2147, em 19/09/2019, sobre o processo 303028/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e MIGUEL FERREIRA DE PAULA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2808/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, GIAM CARLO DOMINGOS CELLI e MIGUEL FERREIRA DE PAULA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade. Multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Decisão na Íntegra