Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2148, em 20/09/2019, sobre o processo 231269/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ tendo como interessados UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e ZAKI AKEL SOBRINHO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2802/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e ZAKI AKEL SOBRINHO (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2019
Ementa
Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Valor do repasse inferior ao valor de alçada. Encerramento do processo sem julgamento de mérito.
Decisão na Íntegra