Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 559655/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2799/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros.
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CRISTIANE VITORIO GONÇALVES , FABRÍCIO LEAL UGOLINI , FABRÍCIO LEAL UGOLINI , JULIANE FERREIRA TRISSOLDI , JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA , MARIÂNGELA MATTIOLLI , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , EDMILSON MARQUES , LEILA REGINA DIOGO GONCALVES MEDINA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA ISABEL MONTEIRO , PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Erro material que não alterou as conclusões lançadas na parte dispositiva da decisão embargada. Procedência e correção. Obscuridade não evidenciada. Tentativa de rediscussão do mérito em sede imprópria. Pelo conhecimento e provimento parcial sem efeitos infringentes.
Decisão na Íntegra