Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 325394/18, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2797/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018
Ementa
Recurso de Agravo. Solicitação de diligências por parte do Ministério Público de Contas. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra