Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/06/2017 publicada no DETC nº 1620, em 26/06/2017, sobre o processo 244507/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados ADILON EMÍDIO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRUDENTÓPOLIS, ELVIRA LOZOVEI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2009. (Número SIT: 3123)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2785/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILON EMÍDIO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRUDENTÓPOLIS, ELVIRA LOZOVEI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12/2009. (Número SIT: 3123))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2017
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra