Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 301046/22, de RECURSO DE AGRAVO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados CLAUDIA VALERIA KOSSATZ LOPES E SILVA, MARCELO ELIAS ROQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2784/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDIA VALERIA KOSSATZ LOPES E SILVA, MARCELO ELIAS ROQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2022
Ementa
Recurso de Agravo. Indeferimento de medida cautelar em autos de Representação com pedido de reconhecimento de nulidade absoluta de Despacho de Homologação de Benefício. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Agravo.
Decisão na Íntegra