Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 188953/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA CARENTE - ACRICA, GILBERTO MAZON, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2013. (Número SIT: 17997)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2784/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA CARENTE - ACRICA, GILBERTO MAZON, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2013. (Número SIT: 17997))
Advogados: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de pesquisa de preço. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra