Acórdão 2783/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2870, em 10/11/2022, sobre o processo 276483/22, de RECURSO DE AGRAVO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados CARMEN TEODORO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2783/2022-Tribunal Pleno
Processo: 276483/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARMEN TEODORO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros.
Data de Publicação: 10/11/2022
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2870/2022
Data de Trânsito em Julgado: 07/12/2022

Ementa

Recurso de Agravo interposto em face de decisão que indeferiu medida cautelar em autos de Representação com pedido de reconhecimento de nulidade absoluta de DDM. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Agravo.

Decisão na Íntegra