Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 175789/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, GABRIEL ALBERTO SOLARI ESCURSELL, ICIS-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 52/2013. (Número SIT: 14097)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2783/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, GABRIEL ALBERTO SOLARI ESCURSELL, ICIS-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 52/2013. (Número SIT: 14097))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra