Acórdão 2783/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 175789/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, GABRIEL ALBERTO SOLARI ESCURSELL, ICIS-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 52/2013. (Número SIT: 14097)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2783/2018-Segunda Câmara
Processo: 175789/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, GABRIEL ALBERTO SOLARI ESCURSELL, ICIS-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 52/2013. (Número SIT: 14097))
Data de Publicação: 09/10/2018
Data da Sessão: 02/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1925/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra