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Acórdão 2781/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 334777/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2781/2022-Tribunal Pleno
Processo: 334777/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros.
Advogados: RAPHAEL BIGOTTO , ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO , AMALIA PASETTO BAKI , ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO , ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANDREA MARIA BRAIDO , ARETHA MICHELLE CASARIN , ARETHA MICHELLE CASARIN , ARETHA MICHELLE CASARIN , BRUNO DE FREITAS SILVA , BRUNO DO NASCIMENTO SILVA , BRUNO GOFMAN , CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS , CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , DANIEL BULHA DE CARVALHO , DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , EDER SANTANA RIBEIRO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO , FABIOLA PARISI CURCI FUIM , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MULLER DORNELAS , FERNANDA DOS SANTOS DALMASO , FERNANDO MUNIZ SANTOS , FRANCINY TOFFOLI , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS , GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , IDAIANA DE MIRANDA , INGRID SANTOS CARDOZO , JANAINA MARIA BETTES , JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE , JOSENIR TEIXEIRA , JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO , LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI , LARISSA AMORIM CRUZ , LARISSA GENTINE FERREIRA , LIVIA HELENA GONELA , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUÍS AUGUSTO DE QUEIROZ , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ HENRIQUE DALMASO , MARCEL GUSTAVO FERIGATO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURICIO TAVARES POVA , MAURICIO TAVARES POVA , MAURICIO TAVARES POVA , MIRENA FERRAGUT GALLO , MIRENA FERRAGUT GALLO , MIRENA FERRAGUT GALLO , NATÁLIA SACCENTI LOPES , NATHALIA ALVES DE AZEVEDO , PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRISCILA STELA PEDROSO , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAPHAEL BIGOTTO , RAPHAEL BIGOTTO , RAYLA OLIVEIRA SANTANA , REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO , RICARDO LUIZ SALVADOR , RICARDO LUIZ SALVADOR , RICARDO LUIZ SALVADOR , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO RICOMINI PICCELLI , RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , VINICIUS GOULART , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , YURI CAETANO DE VASCONCELOS
Data de Publicação: 17/11/2022
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2873/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/12/2022

Decisão na Íntegra