Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/10/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 167107/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APPF CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM ALIANCA, ELISANGELA CAMARGO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20887/2012. (Número SIT: 18306)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2781/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APPF CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM ALIANCA, ELISANGELA CAMARGO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20887/2012. (Número SIT: 18306))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra