Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 316574/22, de RECURSO DE REVISÃO do SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET tendo como interessados DIEGO GURGACZ, EVANDRO ROGERIO ROMAN, EVANI CORDEIRO JUSTUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2780/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIEGO GURGACZ, EVANDRO ROGERIO ROMAN, EVANI CORDEIRO JUSTUS e outros.
Advogados: GUILHERME DE SALLES GONCALVES , HELTON JUVENCIO DA SILVA , MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2022
Decisão na Íntegra