Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 383620/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 4593)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2779/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 4593))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra