Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 336150/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IVAÍ tendo como interessados ALEXANDRO KOVALCZUK, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE IVAÍ, IDIR TREVISO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº S/N/2012. (Número SIT: 12405)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2778/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRO KOVALCZUK, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE IVAÍ, IDIR TREVISO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº S/N/2012. (Número SIT: 12405))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Ressalva e Recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra