Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 106732/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ALEUCIDIO BALZANELO, ANTONIO RAMOS ZANIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTANÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 7079)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2777/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEOCIDIO BALZANELO, ANTONIO RAMOS ZANIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTANÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2012. (Número SIT: 7079))
Advogados: RAFAELLA MOREIRA BALSANELO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade das contas com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra