Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3066, em 19/09/2023, sobre o processo 282533/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e LEANDRO VICTORINO DE MOURA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2770/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e LEANDRO VICTORINO DE MOURA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/10/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná-CELEPAR. Exercício de 2022. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra