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Acórdão 2770/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 289488/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA tendo como interessados ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2770/2022-Tribunal Pleno
Processo: 289488/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, NEY LEPREVOST NETO e outros.
Data de Publicação: 07/11/2022
Data da Sessão: 26/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2867/2022
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2022

Ementa

Prestação de contas anual. Fundo Estadual para a infância e a adolescência. Exercício de 2021. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra