Acórdão 277/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 361070/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados ADELIA SEDLACZEK, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, C.A. OLIVEIRA ASSESSORIA EDUCACIONAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 277/2022-Tribunal Pleno
Processo: 361070/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADELIA SEDLACZEK, ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, C.A. OLIVEIRA ASSESSORIA EDUCACIONAL e outros.
Advogados: DIOGO DOS SANTOS BRANDALISE , JOAO CLEVERTON KOMAR , JOAO CLEVERTON KOMAR , JOAO CLEVERTON KOMAR , JOAO CLEVERTON KOMAR
Data de Publicação: 23/02/2022
Data da Sessão: 14/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2717/2022
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2022

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 979/21 ? Primeira Câmara. Município de Cruz Machado. Irregularidades em procedimento licitatório Tomada de Preços. Razões recursais inaptas a desconstituir os fundamentos utilizados pela decisão recorrida para imputação de sanções aos recorrentes. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo Não Provimento dos Recursos de Revista interpostos.

Decisão na Íntegra