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Acórdão 2767/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 100079/23, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2767/2023-Tribunal Pleno
Processo: 100079/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros.
Advogados: AMARILIS VAZ CORTESI , ELIEZER LUIGI BRANDAO , JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA JUNIOR , ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO , CAROLINA PIMENTEL SCOPEL , CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO , DANYARA BARROS TAJRA , DANYARA BARROS TAJRA , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , GISELE UHLMANN KOPPE , IVAN SZABELIM DE SOUZA , JEFFERSON COMELI , JOAO CASILLO , JOLANDA GOEDERT , MICHEL GUERIOS NETTO , PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA
Data de Publicação: 12/09/2023
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3061/2023

Ementa

Recurso de Revista. Transferências. Termo de Convênio. Recurso

Decisão na Íntegra