Decisão proferida em 22/12/2011 publicada no AOTC nº 332, em 13/01/2012, sobre o processo 726764/11, de PROJETO DE RESOLUÇÃO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2764/2011-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 13/01/2012
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 332/2012
Ementa
Projeto de Resolução. Alteração do artigo 206 do Regimento Interno. Veiculação diária do periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas, com nova denominação. Art. 188, § 2º, do Regimento Interno. Preenchidos os requisitos legais. Pela aprovação com retificação da denominação proposta para Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Decisão na Íntegra