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Acórdão 2763/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 635804/22, de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO da COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2763/2022-Tribunal Pleno
Processo: 635804/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 28/10/2022
Data da Sessão: 26/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2864/2022
Data de Trânsito em Julgado: 29/11/2022

Ementa

Plano Anual de Fiscalização. Exercício 2023. Art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal. Existência de previsão orçamentária. Pela aprovação.

Decisão na Íntegra