Decisão proferida em 06/09/2012 publicada no AOTC nº 492, em 21/09/2012, sobre o processo 174050/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA tendo como interessados LUIZ CLAUDIO ROMANELLIe SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2760/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA
Data de Publicação: 21/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 492/2012
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social ? Instrução da DCE pela Regularidade com recomendações. Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendações. Pela Regularidade com Recomendações.
Decisão na Íntegra