Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 603681/20, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2759/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros.
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão nº 2363/20-S2C. Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas de Termos de Parceria celebrados entre o Município de Quinta do Sol e a OSCIP Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público pelo não provimento. Preliminares afastadas. Inexistência de bis in idem. Pelo Não Provimento.
Decisão na Íntegra