Decisão proferida em 22/12/2011 publicada no AOTC nº 333, em 20/01/2012, sobre o processo 524624/05, de REPRESENTAÇÃO da MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados JOSE TEIXEIRA FILHOe JOSE TEIXEIRA FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2758/2011-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: APARECIDA JOAQUIM TEIXEIRA, DONALDO WAGNER, JOSE TEIXEIRA FILHO e outros.
Advogados: HAMILTON KIRMAYR MANFE , JOSE BRASILIO DE OLIVEIRA , JOSE BRASILIO DE OLIVEIRA , JOSE BRASILIO DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 20/01/2012
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 333/2012
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2012
Decisão na Íntegra