Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 194661/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2757/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2023
Ementa
Impugnação à Homologação de Recomendações. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recomendações atendidas. Encerramento dos autos originais de Homologação de Recomendações. Pelo encerramento da impugnação.
Decisão na Íntegra