Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 636625/22, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 275/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , CRISTINA MARIA BANDEIRA , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , LUCIANO ROCHA WOISKI , LUCIANO TINOCO MARCHESINI , MARIA LUCIA SANCHES , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data da Sessão: 05/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/03/2024
Ementa
RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade pela fiscalização e supervisão de obra. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento, conforme opinativos.
Decisão na Íntegra