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Acórdão 2746/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/06/2015 publicada no DETC nº 1152, em 02/07/2015, sobre o processo 1069724/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados ADIMIR LUIZ ALVES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL, EDEMAR JOSE FISS, LAIDE PINHEIRO CABRAL e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2746/2015-Tribunal Pleno
Processo: 1069724/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADIMIR LUIZ ALVES DOS SANTOS, ANTONIO ADAIR ROSA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL e outros.
Advogados: PEDRO JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA
Data de Publicação: 02/07/2015
Data da Sessão: 25/06/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1152/2015
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2015

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Provimento parcial.

Decisão na Íntegra