Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/06/2015 publicada no DETC nº 1148, em 26/06/2015, sobre o processo 431010/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados AFIFI EL BITAR SAAB e MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2744/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AFIFI EL BITAR SAAB e MUNICÍPIO DE IRETAMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2015
Ementa
CERTIDÃO LIBERATÓRIA. MUNICÍPIO DE IRETAMA. PELO DEFERIMENTO.
Decisão na Íntegra