Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/09/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 337741/11, de BAIXA DE PENDÊNCIA da MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados SILVIO DAINEIS FILHO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2744/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e SILVIO DAINEIS FILHO
Data de Publicação: 14/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 487/2012
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Município de Grandes Rios. Ciência ao TCU. Baixa de Pendência e Encerramento do Processo.
Decisão na Íntegra