Acórdão 274/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2717, em 23/02/2022, sobre o processo 692102/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CECILIO LUZ JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 274/2022-Tribunal Pleno
Processo: 692102/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CECILIO LUZ JUNIOR e outros.
Advogados: CARLOS ALBERTO RHODEN , CARLOS ALBERTO RHODEN , FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES , FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES , PAULO SERGIO VITAL , PAULO SERGIO VITAL , RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA , RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA
Data de Publicação: 23/02/2022
Data da Sessão: 14/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2717/2022
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2022

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2647/19 ? Tribunal Pleno. Representação. Município de Apucarana. Irregularidade decorrente de insuficiente pesquisa de preços para aquisição de medicamentos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

Decisão na Íntegra