Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 160897/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORMOSA DO OESTE, JOSÉ ROBERTO COCO, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13387)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2737/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORMOSA DO OESTE, JOSÉ ROBERTO COCO, MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13387))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra