Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 514730/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2736/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2023
Ementa
Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.
Decisão na Íntegra