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Acórdão 2736/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 514730/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2736/2023-Tribunal Pleno
Processo: 514730/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 12/09/2023
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3061/2023
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2023

Ementa

Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

Decisão na Íntegra