Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 74698/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, LEÃO SALOMÃO NETO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2735/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, LEÃO SALOMÃO NETO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.
Advogados: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA , ACYR CORREIA NETO , ADRIANA PENICHE DOS SANTOS , ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS , AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO , ANA CARLA MENEZES PATRIOTA , ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO , BRUNNA HELOUISE MARIN , EDISON SANTIAGO FILHO , FERNANDA GRECA MARTINS , FILIPE ALMEIDA DOMINGUES , FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO , KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI , LEÃO SALOMÃO NETO , LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA , PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO , PAULO CHARBUB FARAH , REGINALDO MARTINS , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , WALLERIA NERIS DE SOUZA
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2023
Ementa
Pedido de Rescisão. Paranaguá Previdência. Anulação administrativa do benefício impugnado. Retorno da servidora interessada à ativa. Perda do objeto. Extinção sem resolução de mérito.
Decisão na Íntegra