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Acórdão 2734/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 968409/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2734/2023-Tribunal Pleno
Processo: 968409/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Data de Publicação: 13/09/2023
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3062/2023
Data de Trânsito em Julgado: 17/10/2023

Ementa

Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. Regularização superveniente configurada. Princípio do formalismo moderado. Pela procedência.

Decisão na Íntegra