Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 153777/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURIUVA, EDIMAR DO ROCIO RIBEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2011. (Número SIT: 13344)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2733/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMADEU DE JESUS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURIUVA, EDIMAR DO ROCIO RIBEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2011. (Número SIT: 13344))
Advogados: HAMILTON PEREIRA ZANELLA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra