Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/09/2012 publicada no AOTC nº 486, em 13/09/2012, sobre o processo 176222/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CASCAVEL tendo como interessados ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTAe FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CASCAVEL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2731/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CASCAVEL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Data de Publicação: 13/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 486/2012
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Fundo de Previdência e Assistência à Saúde de Cascavel ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra