Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 77179/23, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2729/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros.
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA , CARLOS ALEXANDRE LORGA
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de revista. Reconhecimento de Prescrição. Parcialmente provido. Transcurso de mais de cinco anos entre ato ilícito e citação de Sueli de Sá Riech e Marise Gnatta Dalcuche. Manutenção de sanção em face de Michele Caputa Neto. Contrato antieconômico.
Decisão na Íntegra