Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 265296/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE GOIOERE, EDUARDO DIAS MEIRA, IZAIAS FERREIRA LIMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012/2012. (Número SIT: 2962)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2729/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE GOIOERE, EDUARDO DIAS MEIRA, IZAIAS FERREIRA LIMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012/2012. (Número SIT: 2962))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra