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Acórdão 2726/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 246827/22, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO tendo como interessados BENTO ANTONIO VIDAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, MARCIO ANGELO BERALDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2726/2023-Tribunal Pleno
Processo: 246827/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BENTO ANTONIO VIDAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, MARCIO ANGELO BERALDO e outros.
Advogados: BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI , DIVAL CARVALHO GOMES , EDSON GONÇALVES , LORENA MARQUETTI , REGINALDO RIBAS , SIMONE CABRAL CASTAGNOLI
Data de Publicação: 13/09/2023
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3062/2023

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara de Campo Largo. Exercício de 2016. Pelo não provimento. Aplicação de multa.

Decisão na Íntegra