Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 439184/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2725/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista: Prestação de Contas de prefeito. Exercício de 2014. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas em percentual superior ao aceito pela jurisprudência desta Corte. Aumento significativo ao longo da gestão do recorrente. Não provimento.
Decisão na Íntegra