Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3063, em 14/09/2023, sobre o processo 773196/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, GILMAR ANTONIO COLTRO, KARL HORST HEINRICHS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2722/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, GILMAR ANTONIO COLTRO, KARL HORST HEINRICHS e outros.
Advogados: RODRIGO DA ROCHA STREMEL TORRES , ADRIANO HUBER JUNIOR , KARL HORST HEINRICHS
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2023
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra