Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 565946/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ALVARO MAURICIO DELGADO DIAZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2716/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALVARO MAURICIO DELGADO DIAZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/10/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médico. Situação de longa data. Parcial Procedência. Determinação para instauração de processo administrativo.
Decisão na Íntegra