Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 272251/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2715/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Advogados: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA ISABEL MONTEIRO , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 2015. Déficit orçamentário. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra