Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/02/2013 publicada no DETC nº 585, em 25/02/2013, sobre o processo 469414/98, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados BENVINDO PAULINI CARDOSO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 271/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BENVINDO PAULINI CARDOSO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e MUNICÍPIO DE CURITIBA
Advogados: FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , GERENALDO EMERSON GOMES , ROBSON DE OLIVEIRA , SAULO SILVA LIMA FILHO , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 20/02/2013
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/03/2013
Decisão na Íntegra