Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 292399/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2708/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2018
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. Atrasos de pequena monta na entrega dos dados ao SIM -AM. Regularidade das contas com Ressalva, sem aplicação de Multa.
Decisão na Íntegra