Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 977095/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANO MÁRIO GUZZONI, APPF DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE ANTÔNIA, CASSIA CRISTINA BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19089/2010. (Número SIT: 3670)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2701/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANO MÁRIO GUZZONI, APPF DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE ANTÔNIA, CASSIA CRISTINA BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19089/2010. (Número SIT: 3670))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2018
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência de prévias pesquisas de preços. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Decisão na Íntegra