Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 938677/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ANA AGNELY DE ARAÚJO PIRES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL CERRO AZUL, ERON NEWTON FRANCO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19127/2010. (Número SIT: 3661)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2700/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA AGNELY DE ARAÚJO PIRES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL CERRO AZUL, ERON NEWTON FRANCO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19127/2010. (Número SIT: 3661))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2018
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Saldo contábil não comprovado. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Decisão na Íntegra